BRUXELAS, Bélgica – No mês de dezembro passado, a Santa Sé Armênia da Grande Casa da Cilícia oficialmente submeteu ao Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (CEDH) o processo que busca recuperar a sua sede histórica, atualmente sob domínio da Turquia.
Após a submissão do documento, foi realizada uma coletiva de imprensa, que contou com a presença do Presidente da Federação Armênia para a Justiça e Democracia da Europa (EAFJD), Kaspar Karampetian, Representante do Catholicos Aram I, Arcebispo Kegham Khatcherian, professora de direito internacional, Nora Bayrakdarian, coordenador da equipe da Santa Casa da Cicília e professor adjunto de religião e ética, Teny Pirri-Simonian, e advogado internacional e professor da Universidade McGill, Payam Akhavan.
Após a transmissão da mensagem do Catholicos Aram I, pelo Arcebispo Khatcherian, Akhavan discorreu sobre a importância desta reivindicação e como o caso está intimamente ligado aos direitos de posse da igreja e direito de culto religioso. “[O caso] implica no direito da igreja de restaurar suas propriedades, posses, uso e restauração do mosteiro para fins de culto religioso”, disse Akhavan em seu discurso.
Akhavan disse que o caso foi inspirado nos protocolos do governo turco em 2011 (saiba mais), nos quais o mesmo convidou minorias religiosas para retornar à Turquia. Estes pronunciamentos incentivaram Aram I a enviar uma carta em 2011 e 2013 exigindo a devolução das propriedades da Santa Sede de Sis, no entanto, as correspondências permaneceram sem resposta.
Um caso foi então arquivado no Tribunal Constitucional da Turquia, no entanto, o tribunal decidiu não prosseguir com o caso e proibiu a igreja de ter acesso aos registros de propriedade. Akhavan explicou que a situação atual das propriedades da Santa Sede não passava de uma pilha de escombros, mas que, se fosse concebida a posse de direito, poderia se tornar uma atração cultural e um centro de culto religioso no Oriente Médio. “O avanço vai demorar vários meses. Esperamos 100 anos, e estão dispostos a esperar vários meses mais por justiça “, disse Akhavan.
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Enquanto isso, Dr. Pirri-Simonian abordou duas atribuições importantes do caso, que incluiu seu valor em promover o multiculturalismo e do diálogo inter-religioso no Oriente Médio, encorajando armênios islamizados a assumir sua verdadeira identidade.
Na sequência de pronunciamentos por parte dos oradores de renome, diversas perguntas foram feitas sobre a precedência que o caso pode representar para outras minorias; se isso vai contribuir para o jogo político entre a União Europeia e a Turquia; e se o conselho estava preparado para aceitar uma decisão do tribunal que não cumpra plenamente as suas expectativas.
Akhavan declarou que, dado os seus argumentos, ele ficaria muito surpreso se o tribunal negasse o direito à posse e uso da propriedade. “A alegação principal é de direito de propriedade privada nos termos do artigo 1 do Protocolo 1 da Convenção Europeia e o pedido complementar é o direito de culto religioso… Eu ficaria muito surpreso se o Tribunal Europeu de Direitos Humanos dissesse que nega o direito da minoria cristã, que tem direitos específicos de frequentar um lugar de culto, segundo o tratado de Lausanne”, disse Akhavan.
Vários outros fatores, incluindo a eleição atual acontecendo para um Patriarcado em Istambul, detalhes em direitos de propriedade, bem como o impacto duradouro que poderia ter no Oriente Médio foram discutidos também.
Tradução: Nairi Zadikian
Saiba mais abaixo:
O Catholicos da Grande Casa da Cilícia reside em Antelias, Líbano.
Como a capital armênia mudou de um lugar para outro – já que diferentes conquistadores passaram pela Armênia, e diferentes reinos armênios subiram e cairam – o último grito da independência armênia antes dos tempos modernos soou na costa sul-oriental da Turquia, hoje, uma região conhecida historicamente como Cilícia (Çukurova em turco moderno), onde um reino armênio durou 1198-1375.
Seguindo o fluxo de movimento armênio como resultado de invasões turcas seljúcidas, o Catholicos, ou chefe da Igreja armênia, chegou à Cilícia em 1116 d.C., tendo a muito tempo se mudado do local original de Etchmiadzin definido pelo evangelizador dos armênios, São Gregório, o Iluminador, no início do século IV. Em 1292, a capital Sis (Kozan moderna) sediou o Catholicos armênio. Como Armênia da Cilícia caiu em 1375, começou um plano para mover o Catholicossato de volta à Etchmiadzin em 1441. Como resultado, mais de um patriarca armênio ocupou o título de “Catholicos” – embora a suprema honra permanecesse do Catholicos de todos os Armênios em Etchmiadzin.
Entre os mais de mil sacerdotes armênios que foram vítimas do Genocídio Armênio estavam os que serviam sob o Catholicos em Sis. Ele mudou para o sul, em 1921, com a onda de armênios deportados, vagando pela Síria e Líbano. Finalmente, em 1930, o Catholicos de Sis adquiriu um lote de terreno que era utilizado para abrigar um orfanato através da organização norte-americana, Socorro do Oriente Próximo, localizado em Antelias próximo a Beirute, no Líbano.
Antelias hoje inclui uma catedral, um museu e uma biblioteca, além de servir como residência do Catholicos da Grande Casa de Cilícia – como título formal – e preparar o clero para servir as várias freguesias armênias sob sua jurisdição. A Santa Sé da Cilícia cuida do rebanho armênio no Líbano, Síria (Aleppo), Chipre, Grécia, Irã e os países do Golfo.
Controvérsias surgiram durante a metade do século XX, no que diz respeito ao Catholicos em Etchmiadzin na Armênia e aquele em Antelias, no Líbano, especialmente à luz da Guerra Fria, com a Armênia estando sob o regime comunista soviético. Como resultado, as paróquias acabaram sendo divididas entre eles – a divisão mais forte nos Estados Unidos e no Canadá, onde as igrejas, tanto sob os Catholicos de todos os Armênios e os Catholicos da Grande Casa de Cilícia continuaram a atuar (e apesar de ambas as paróquias usarem a mesma palavra em armênio para descrever-se – “tem” – os antigos chamam a si mesmos “dioceses”, liderado por um “primata” em português, enquanto os posteriores preferem ser descritos como “prelaces” liderados por um “prelado”).
Um campo de batalha política e ideológica, no passado, essa divisão não foi muito consequente para a geração atual, especialmente com independência armênia desde 1991. Mais significativamente, o Catholicos armênio em Antelias foi eleito o novo Catholicos armênio em Etchmiadzin em 1995. Embora os dois títulos ainda permaneçam, e as jurisdições e divisões administrativas continuem, as relações entre Antelias e Etchmiadzin não são publicamente difíceis. Na verdade, um sínodo geral (reunião ou encontro) de todos os bispos armênios ocorreu em Etchmiadzin em 2013 – anunciado como o primeiro de quatro séculos – a fim de, pelo menos, chegar a um acordo sobre, por exemplo, a canonização dos novos santos, em particular a vítimas do Genocídio Armênio, em tempo para as comemorações do centenário, a ser realizado em 2015. Em geral, os costumes e práticas das igrejas armênias sob qualquer Catholicos não diferem significativamente.
Referências e Outras Fontes
1. Hratch Tchilingirian. “The Catholicos and the Hierarchical Sees of the Armenian Church”, Eastern Christianity: Studies in Modern History, Religion and Politics (edited by Anthony O’Mahony). Melisende, 2004, pp. 140-159.
2. Michael Papazian. “Armenian Apostolic Church (See of the Great House of Cilicia)”, Religions of the World, Second Edition: A Comprehensive Encyclopedia of Beliefs and Practices (edited by J. Gordon Melton and Martin Baumann). ABC-CLIO, 2010, pp. 188-189
3. Armenian Church, Catholicosate of Cilicia, Antelias – Lebanon
4. David M. Herszenhorn. “Armenian Church, Survivor of the Ages, Faces Modern Hurdles”, International New York Times, October 3, 2013l
5. Wikipedia: “Holy See of Cilicia”
