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Em referendo Nagorno-Karabakh aprova nova constituição e passa a se chamar República de Artsakh

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Números oficiais da comissão eleitoral da República de Nagorno-Karabakh apontam que 87,6% dos eleitores (69.540) que compareceram às urnas votaram SIM para alterar a constituição do país que busca reconhecimento internacional para sua independência. Com um comparecimento de 76,44% às urnas, a população do enclave armênio decidiu por acatar o novo texto constitucional que vinha sendo discutido há meses pelas forças políticas locais.

Dentre outras resoluções, a nova constituição altera o nome do país para República de Artsakh, reivindicando a denominação pela qual os armênios historicamente chamam a região onde Nagorno-Karabakh está inserido. Todavia, o nome “República de Nagorno-Karabakh” continua válido – e esse é amplamente difundido mundo afora. A alteração tem por finalidade distanciar o país do nome dado à região autônoma de Nagorno-Karabakh nos tempos soviéticos, uma vez que aquela constituía em território menor do que o da atual República de Artsakh. Ademais, com a troca, reivindicam uma ancestralidade histórica armênia na região, em oposição à nomenclatura moderna composta pelo termo russo Nagorniy (alto, montanhoso) e pela palavra Karabakh (ou jardim negro, em turco e persa).

Contudo, a mudança mais significativa é no regime político da república. A região, que antes tinha um regime parlamentarista, passa a ser semipresidencialista, no qual o presidente é eleito para um mandato de cinco anos, podendo uma vez ser reeleito. O parlamento tem o poder de descontinuar o mandato presidencial em um voto de desconfiança que tem que ser aprovado por um terço dos parlamentares e depois confirmado por maioria simples. Por outro lado, o presidente tem o direito de dissolver o parlamento em períodos de risco à segurança nacional e guerra.

As alterações, segundo os políticos locais, visam fortalecer a imagem de Artsakh no cenário internacional como um país que busca exercer o direito à autodeterminação e ser uma nação independente de Armênia e Azerbaijão, além de prover ao executivo maior agilidade para atuar em casos de confronto como os que ocorreram em abril de 2016.

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