O Ministério do Interior da Armênia propôs tornar a cidadania do país mais cara e mais difícil de obter, com aumento das taxas e novas exigências de residência. Pelo pacote de projetos, submetido a consulta pública na plataforma e-draft.am no dia 8 de setembro, a taxa para adquirir a cidadania subiria cinco vezes e a taxa para renunciar a ela, dez vezes. As mudanças entrariam em vigor em 1º de janeiro de 2028, se aprovadas pelo parlamento.
A taxa de aquisição passaria de 50 mil para 250 mil drams (de cerca de R$ 722 para R$ 3.610), e a de renúncia, de 150 mil para 1,5 milhão de drams (de cerca de R$ 2.166 para R$ 21.660). O processo passaria a ser eletrônico, e a cerimônia de juramento teria de ocorrer na Armênia.
Pela regra geral, o solicitante precisaria ter tido residência legal no país nos cinco anos anteriores e presença física de ao menos 915 dias nesse período, além de comprovar proficiência em armênio e conhecimento da Constituição. Casados há pelo menos dois anos com cidadão armênio, pais ou filhos de cidadãos e refugiados teriam de cumprir três anos de residência legal e 549 dias de presença física.
A maior mudança atinge a diáspora. Hoje, armênios étnicos são isentos das exigências de residência e idioma e podem obter a cidadania do exterior, sem nunca ter pisado no país. Pela proposta, passariam a precisar de dois anos de residência legal e 366 dias de presença física, e sua ascendência seria verificada por uma comissão especial do ministério, com base em documentos, registros de arquivo e certidões de igrejas ou organizações comunitárias. Quem já renunciou à cidadania só poderia recuperá-la após cinco anos.
O texto também reforça o poder discricionário da Presidência: um pedido pode ser rejeitado por motivos de segurança nacional ou ordem pública, e essa decisão presidencial não estaria sujeita a revisão administrativa ou judicial.
O ministério justifica a mudança afirmando que, nos últimos 15 anos, cerca de 250 mil pessoas obtiveram a cidadania armênia, a maioria das quais, em sua avaliação, nunca fixou residência no país. O objetivo, segundo o governo, é vincular a cidadania a uma “conexão real” com a Armênia e preservar a estabilidade da instituição. A ministra do Interior, Arpine Sargsyan, fundamenta a reforma em uma releitura do artigo 47 da Constituição. A proposta dá forma às emendas que o ministério já havia anunciado após o recorde de pedidos de cidadania de 2025.
A iniciativa foi criticada por setores da diáspora. Críticos afirmam que as regras contrariam o próprio desejo declarado do governo de aumentar a população e que o correto seria baratear ou isentar a taxa para estimular armênios da diáspora a se tornarem cidadãos. Às vésperas das eleições de junho, o governo já havia restringido o voto de cidadãos residentes no exterior, medida vista como mais um gesto de distanciamento em relação à diáspora.
O pacote ainda é um rascunho, em consulta pública até 23 de setembro. Pela regra de transição, pedidos apresentados antes de 1º de janeiro de 2028 seriam analisados segundo as normas atuais, sem exigência de residência.
