O parlamento da Armênia aprovou no último dia 3 de julho uma lei que dificulta o voto de cidadãos residentes no exterior, em meio a relatos de que Moscou teria tentado usar armênios que vivem na Rússia para influenciar as eleições de junho. O texto passou com 63 votos favoráveis, em uma sessão boicotada por boa parte da oposição.
Pela nova regra, o cidadão só poderá votar em uma eleição regular se, 48 dias antes do pleito, tiver morado na Armênia por pelo menos metade dos dois anos anteriores. No caso de eleições antecipadas, a contagem começa 28 dias antes da votação. A exigência vale para as eleições parlamentares e para os referendos nacionais.
O partido Contrato Civil, do primeiro-ministro Nikol Pashinyan, venceu as eleições de 7 de junho com 49,8% dos votos e apresentou o projeto poucos dias depois, em 12 de junho. A legenda afirma que quis garantir que apenas armênios familiarizados com o país e cientes de seus desafios pudessem votar, e apresenta a medida como um freio ao “turismo eleitoral”, prática atribuída a armênios que vivem sobretudo na Rússia e que teriam viajado ao país apenas para votar. O vice-presidente do parlamento, Ruben Rubinyan, negou que as mudanças tenham relação com planos de reforma constitucional e disse que “o objetivo direto é proteger a República da Armênia” de situações em que a compra de votos em massa no exterior pudesse influenciar ilegalmente as eleições.
A votação ocorreu depois de a Reuters ter revelado, em maio, que a Rússia intensificava esforços secretos para minar a reeleição de Pashinyan, por temer que ele aproximasse a Armênia do Ocidente e a afastasse de Moscou, seu patrono tradicional. Segundo cinco autoridades de inteligência ocidentais e documentos vistos pela agência, o plano incluía transportar dezenas de milhares de armênios residentes na Rússia de volta ao país para pesar no resultado. A Rússia classificou as acusações de interferência como “mania de espionagem” e alegou irregularidades na condução do pleito, vencido por Pashinyan sobre uma oposição majoritariamente pró-russa.
A oposição anunciou que levará as emendas ao Tribunal Constitucional. “Acreditamos que eles calcularam que, com aqueles votos, garantiriam mais de 65%, mas, como nossos compatriotas vieram e participaram das eleições, os votos deles se dispersaram. Agora tentam reduzir o número de eleitores”, afirmou Artur Khachatryan, da aliança Armênia. Um grupo de organizações da sociedade civil condenou a lei como inconstitucional, escrevendo em carta aberta que ela “põe em risco os princípios democráticos e viola os direitos políticos dos cidadãos”.
Críticos apontam ainda que a mudança pode privar do voto trabalhadores migrantes, estudantes e dezenas de milhares de armênios da diáspora que mantêm a cidadania, mas passam a maior parte do ano fora, e alertam que as novas regras devem valer já para as eleições municipais previstas para o outono boreal de 2026, com efeito retroativo sobre decisões de vida tomadas nos últimos dois anos. O projeto foi introduzido sem consulta pública, segundo organizações de observação eleitoral.
Dados oficiais enfraquecem a tese do “turismo eleitoral”. Segundo informações do Serviço de Segurança Nacional, o número de cidadãos armênios que entraram no país entre 1º de maio e 7 de junho de 2026 superou o do mesmo período do ano anterior em apenas 3.358 pessoas, o que sugere que as alegações sobre um afluxo coordenado do exterior foram exageradas. A questão está sob análise do Tribunal Constitucional.
