Inspetores do Ministério da Educação Nacional da Turquia começaram na última semana a fiscalizar as escolas armênias de Istambul e informaram às direções que os estabelecimentos não poderão mais aceitar estudantes vindos da Armênia. Segundo o semanário armênio Agos, sediado na cidade, essas crianças deverão passar a estudar em escolas públicas turcas.
De acordo com a reportagem, os inspetores chegaram com listas contendo os nomes dos alunos originários da Armênia, questionaram o destino dos estudantes que frequentaram as escolas em anos anteriores e exigiram que as matrículas atuais, caso existam, sejam transferidas para a rede estatal. As inspeções não se limitam às escolas armênias: instituições gregas e judaicas também estão no alcance da medida. Armênios, gregos e judeus são as minorias oficialmente reconhecidas na Turquia pelo Tratado de Lausanne, de 1923.
A prática, que agora pode ser encerrada, apoia-se em um regulamento de 2012. Publicado no Diário Oficial turco (Resmi Gazete) em 20 de março de 2012, o Regulamento sobre Instituições Privadas de Ensino estabeleceu que “estudantes convidados de nacionalidade estrangeira também podem frequentar as escolas, respeitada a cota de matrículas da instituição; contudo, esses alunos não podem receber diplomas”. Aos que deixam a escola é entregue apenas um documento com as disciplinas cursadas e as notas obtidas.
Foi com base nessa brecha que, por cerca de 14 anos, as escolas armênias passaram a receber, na condição de “alunos convidados”, filhos de famílias armênias cujos pais têm permissão de trabalho ou residência na Turquia. Essas crianças assistiam a todas as aulas e faziam as provas ao lado dos estudantes da comunidade armênia local, embora não recebessem certificado oficial de conclusão, apenas o registro de notas.
O sistema escolar armênio na Turquia é pequeno. Neste ano, as 14 escolas armênias de Istambul tiveram 177 alunos inscritos no exame de admissão ao ensino médio, dos quais 154 seguiram para escolas armênias de nível secundário.
No último dia 24 de agosto, a União das Fundações (Vakifs) Armênias da Turquia realizou uma reunião para discutir a decisão. Participaram o patriarca armênio de Constantinopla, Sahak II, o deputado de origem armênia Sevan Sıvacıoğlu, do governista Partido da Justiça e do Desenvolvimento (AKP), e Petros Şirinoğlu, presidente da União das Fundações e do Hospital Armênio Surp Pırgiç, além de diretores e representantes das escolas. Segundo participantes, a situação teria resultado de uma série de “mal-entendidos”.
Ara Gochunyan, editor-chefe do jornal armênio Jamanak, de Istambul, afirmou que a decisão não se aplica exclusivamente às escolas armênias nem apenas às crianças da Armênia. “O ministério tinha certas observações a respeito de outras escolas de minorias, com base nas quais sentiu a necessidade de intervir. Como resultado, criou-se uma situação em que as crianças de famílias que emigraram da Armênia e frequentam nossas escolas na condição de ‘alunos convidados’ estão sendo privadas dessa oportunidade”, disse. Ele esclareceu que a medida atinge as escolas de minoria da comunidade armênia e não se estende à Escola Hrant Dink, que funciona desde o início dos anos 2000 sem reconhecimento oficial das autoridades turcas e atende filhos de migrantes armênios com material didático e currículo da Armênia.
A Associação de Direitos Humanos e Solidariedade para os Povos Oprimidos (MAZLUMDER) trabalha sobre o caso e busca reunir-se com organizações da sociedade civil, instituições de ensino, autoridades e famílias afetadas. Em declaração ao Agos, a entidade afirmou que “o retrocesso à situação de 14 anos atrás seria uma grande decepção” e defendeu que o direito à educação é universal e inalienável, independentemente da nacionalidade da criança, de sua situação legal ou do status migratório da família. A associação lembrou que a Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança, da qual a Turquia é signatária, garante expressamente esse direito, e pediu às autoridades que façam os ajustes legais necessários para resolver o problema sem gerar novas injustiças.
O jornalista e escritor Rober Koptaş também criticou a medida, afirmando que o governo impede a continuidade dos estudos de filhos de famílias imigrantes armênias em escolas armênias, apesar de ter criado o regime de “aluno convidado” há mais de uma década.
As medidas ocorrem em meio ao processo de normalização das relações entre a Turquia e a Armênia. Ambos os países, sem relações diplomáticas e com a fronteira fechada desde 1993, retomaram em 2022 um processo de normalização que avançou por medidas graduais: voos diretos entre Istambul e Yerevan, simplificação de vistos e o início do comércio direto em 2026. Ancara, porém, condiciona a abertura da fronteira e o restabelecimento pleno dos laços à assinatura de um acordo de paz definitivo entre Armênia e Azerbaijão, rubricado em Washington em agosto de 2025, mas ainda não formalizado.
