A Armênia está às vésperas de uma decisão judicial que pode apagar o último vestígio institucional da antiga República de Artsakh ( Nagorno-Karabakh) em seu território, ao reverter para o Estado armênio a propriedade do prédio que abriga a representação de Artsakh em Yerevan.
O caso gira em torno de um complexo de 1.222 metros quadrados na capital armênia, que desde 2007 está registrado em nome do então governo de Nagorno-Karabakh, utilizado como representação permanente de Artsakh em Yerevan. A Procuradoria-Geral da Armênia pede a anulação desse registro sob o argumento de que, embora o governo armênio tenha decidido doar o imóvel em 1997, nunca houve um contrato de doação formal, o que tornaria a transferência juridicamente incompleta segundo a interpretação atual das autoridades. A corte aceitou analisar o caso apesar de quase duas décadas terem se passado, com a justificativa de que a documentação relevante só teria se tornado acessível recentemente, após um relatório do diretor do Serviço de Segurança Nacional, Armen Abazyan, em 2025.
Para a defesa ligada ao antigo gabinete presidencial de Artsakh, representada pelo advogado Roman Yeritsyan, o ponto central é que, sob o Código Civil de época soviética ainda em vigor em 1997, o direito de propriedade nascia da própria decisão governamental, dispensando o contrato de doação. Segundo essa visão, o Estado armênio renunciou voluntariamente ao imóvel naquele ano e não tem mais base legal para reivindicá-lo, além de o dispositivo legal invocado pela acusação só ter entrado em vigor em 1999, dois anos depois da decisão de doação. A controvérsia se aprofunda porque o tribunal se recusou a admitir formalmente o “governo de Nagorno-Karabakh/República de Artsakh” como terceira parte no processo, alegando que a entidade não foi suficientemente identificada como sujeito jurídico atual e que os representantes não comprovaram poderes para atuar em seu nome, posição confirmada em instância de apelação em novembro de 2025.
Analistas veem a disputa como muito mais do que uma questão cadastral. O politólogo Tigran Grigoryan, do Regional Center for Democracy and Security, em Yerevan, destaca que o processo se insere na mudança de política da Armênia após a ofensiva militar do Azerbaijão em 2023, que resultou na retomada total de Artsakkh por Baku, no colapso das instituições armênias locais e no deslocamento forçado da população armênia da região. Desde então, o governo em Yerevan insiste que não pode haver “estruturas estatais paralelas” operando no território da República da Armênia, mensagem entendida como dirigida diretamente às antigas autoridades de Artsakh. Grigoryan ressalta que a manutenção de um escritório de representação formalmente pertencente ao governo de Nagorno-Karabakh contradiz essa linha e que também responde a expectativas do lado azerbaijano no contexto das negociações de normalização entre os dois países.
O próprio desenrolar do processo revela esse pano de fundo político. Antes da ação judicial ser protocolada, forças de segurança armênias realizaram buscas e outras diligências em estruturas e residências ligadas a ex-funcionários de Artsakh, incluindo a representação em Yerevan. A Procuradoria já admite a possibilidade de abrir uma investigação criminal separada sobre suposto abuso de autoridade na época do registro de 2007, ampliando a dimensão do caso. Para Yeritsyan, porém, a decisão de julgar a perda de propriedade sem reconhecer o antigo governo como parte no processo fere garantias básicas de devido processo, ao permitir que um ente listado no certificado de propriedade seja privado de seu bem sem chance de defesa formal.
Em termos simbólicos, o imóvel em disputa é hoje visto como o último traço institucional visível de Artsakh dentro da Armênia. Com a dissolução oficial da República de Artsakh em 1º de janeiro de 2024, após a ofensiva azerbaijana de 2023 e a subsequente ordem de desmantelamento das estruturas estatais locais, o espaço de representação em Yerevan permaneceu como uma espécie de “embaixada” informal de Artsakh no país. Se o tribunal decidir a favor da Procuradoria em maio de 2026, o Estado armênio, na prática, revogará uma decisão tomada quase trinta anos antes e eliminará aquilo que muitos consideram o último vestígio material e jurídico das instituições de Artsakh em seu território.
