Armênia abre requerimento contra o Azerbaijão na Corte Europeia de Direitos Humanos

O governo da Armênia entrou com um requerimento interestadual contra o Azerbaijão na Corte Europeia dos Direitos Humanos na última semana, afirmando que Baku violou várias convenções internacionais durante e depois de desencadear uma guerra contra Artsakh, disse o representante da CEDH da Armênia em comunicado.

Corte Europeia dos Direitos Humanos em Estrasburgo, França.

Especificamente, o governo armênio afirma que o Azerbaijão violou o direito à vida, de proibição da tortura e tratamento desumano, o direito à liberdade, o direito à propriedade, o direito à vida pessoal e familiar, o direito à educação, bem como vários outros de convenções internacionais que protegem os direitos da população em Artsakh e na Armênia.

Entre outras coisas, o governo levantou questões relativas à proteção dos direitos dos prisioneiros de guerra, prisioneiros civis, pessoas deslocadas, pessoas falecidas e feridas e seus parentes, bens pessoais perdidos, bem como os direitos dos repórteres locais e internacionais. Uma vasta quantidade de evidências foi apresentada junto com o requerimento.

“O requerimento interestadual é uma etapa essencial para desencadear uma ação legal internacional pela Armênia. É também digno de nota que este é o primeiro requerimento interestadual apresentado pela Armênia ao CEDH”, disse o comunicado.

O representante da CEDH da Armênia, Yeghishe Kirakosyan, disse à Armenpress que o tribunal analisará meticulosamente a queixa da Armênia contra o Azerbaijão, cujas violações, segundo ele, serão registradas.

“O volume de evidências detalhando as violações [do Azerbaijão] é muito vasto e é por isso que as demandas foram apresentadas em detalhes sucintos. A expectativa final é uma certa compensação pela violação dos direitos de pessoas específicas, estou falando sobre danos materiais e imateriais”, disse Kirakosyan, que também afirmou que o valor específico dos danos será discutido quando o tribunal examinar o caso.