ALESP institui o Dia do Reconhecimento e Lembrança às Vítimas do Genocídio do Povo Armênio

Assembléia Legislativa de São Paulo aprovou, no dia 08 de abril, por unanimidade, projeto de Lei do Deputado Pedro Tobias (PSDB) que institui o Dia do Reconhecimento e Lembrança às Vítimas do Genocídio do Povo Armênio no calendário oficial do Estado, a ser comemorado anualmente dia 24 de abril.

Na justificativa apresentada ao PL 1266, Pedro Tobias esclarece que a matança e deportação forçada de centenas de milhares de pessoas de origem armênia que viviam no Império Otomano, foi realizada com a intenção de exterminar sua presença cultural, sua vida econômica e seu ambiente familiar durante o governo dos chamados Jovens Turcos, de 1915 a 1917. O fato é conhecido internacionalmente como Holocausto Armênio.

Lembramos que o Portal Estação Armênia já havia divulgado, em agosto de 2014, que tal projeto estava em tramitação.

Parabenizamos os responsáveis e ALESP por instituir data tão importante para os armênios e para a humanidade.

Abaixo, veja a íntegra da propositura:

PROJETO DE LEI Nº 1266, DE 2014

Institui o Dia do Reconhecimento e Lembrança às Vítimas do Genocídio do Povo Armênio

            A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA: 

Artigo 1º – Fica instituído o “Dia do Reconhecimento e Lembrança às Vitimas do Genocídio do Povo Armênio, a ser comemorado, anualmente, no dia 24 de abril.

Artigo 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.                                                           

JUSTIFICATIVA

Holocausto armênio ou ainda o massacre dos armênios é como é chamada a matança e deportação forçada de centenas de milhares de pessoas de origem armênia que vivia no Império Otomano, com a intenção de exterminar sua presença cultural, sua vida econômica e seu ambiente familiar durante o governo dos chamados Jovens Turcos, de 1915 a 1917.

Adota-se a data de 24 de abril de 1915 como início do massacre, por ter sido o dia em que dezenas de lideranças armênias foram presas e massacradas em Istambul.

Esse extermínio foi executado de várias formas: um dos métodos considerados mais rápidos foi incêndio, com moradores de aldeias reunidos e depois queimados; por afogamentos; por agentes químicos e biológicos, tais como overdose de morfina, gás tóxico e inoculação de tifo.

Cabe lembrar que em 13 de setembro de 1915, o parlamento otomano aprovou lei temporária de expropriação e confisco, afirmando que os bens, como casas, terras, gados etc. pertencentes ao povo armênio, seriam confiscados e com a implementação de uma lei, denominada Lei Tehcir, o confisco de bens e o massacre de armênios se seguiu, sendo que tal promulgação deixou indignado grande parte do mundo ocidental. Enquanto os aliados do Império Otomano na guerra ofereceram pouca resistência, uma riqueza de documentos históricos alemães e austríacos atestam o horror das testemunhas nos assassinatos e fome em massa dos armênios. Nos Estados Unidos, o jornal The New York times relatou continuamente sobre o assassinato em massa dos armênios, descrevendo o processo como “sistemático”, “autoritário” e “organizado pelo governo”, e, posteriormente Theodore Roosevelt caracterizou tal fato como o maior crime da guerra. 

Os armênios foram levados para a cidade síria de Deir ez-Zor e depois para o deserto em redor e evidências sugerem que o governo otomano não forneceu quaisquer instalações ou suprimentos para sustentar os armênios durante a sua deportação, nem quando eles chegaram. No mês de agosto de 1915, o The New York Times reproduziu um relatório que dizia “nas estradas e no rio Eufrates estão espalhados os cadáveres dos exilados, e os que sobrevivem estão condenados a uma morte certa. É um plano para exterminar todo o povo armênio.” 

Tropas otomanas escoltando os armênios não só permitiram roubos, estupros e assassinatos, como muitas vezes participaram, elas próprias, de tais atos bárbaros, e, privados de seus pertences e marchando para o deserto, centenas de milhares de armênios morreram e assim essas marchas ficaram conhecidas como marchas da morte. 

Importante salientar que engenheiros alemães e trabalhadores envolvidos na construção da estrada de ferro local também testemunharam armênios sendo amontoados em vagões de gado e enviados ao longo da linha férrea. Um representante do Deutsche Bank, que financiou a construção da ferrovia de Bagdá, chamado Franz Gunther, enviou fotografias para seus diretores expressando sua frustração por ter que permanecer em silêncio ao presenciar uma “crueldade bestial”.

Acredita-se que 25 grandes campos de extermínio existiram, sob o comando de Sükrü Kaya, um dos maiores colaboradores de Mehmed Talat, então Ministro do Interior. A maioria dos campos ficavam localizados próximos das modernas fronteiras entre Turquia, Síria e Iraque, sendo que alguns foram apenas campos de trânsito temporários. Outros, como Radjo, Katma e Azaz, podem ter sido usados para valas comuns, sendo que alguns autores afirmam que os campos de Lale, Tefridje, Del-El e AL-Ayn Ra foram construídos especificamente àqueles que tinham uma expectativa de vida de apenas alguns dias.

Nos documentos existentes há muitos testemunhos, como de uma viajante alemã que escutou de uma armênia, em uma das estações do padecimento de um grupo de montanheses armênios o seguinte desabafo : por que não nos matam logo? De dia não temos água e nossos filhos choram de sede; pela noite os maometanos vêm a nossos leitos e roubam roupas nossas, violam nossas filhas e mulheres. Quando já não podemos mais caminhar, os soldados nos espancam. Para não serem violentadas, as mulheres se lançam à água, muitas abraçando as crianças de peito. 

Acredita-se que cerca de 1,5 milhões de armênios foram mortos durante o genocídio. Como já dissemos acima, muitos morreram assassinados por tropas turcas em campos de concentração, queimados, enforcados e até mesmo jogados amarrados no rio Eufrates, mas a maior parte morreu de inanição. Já os sobreviventes do genocídio saíram do Império Otomano e instalaram-se em diversos países – esse fato é conhecido como a diáspora armênia – estima-se que a diáspora contou com mais de 8 milhões de armênios.

Importante dizer que o número de armênios no Brasil, conforme estimativa, chega a 25.000, sendo, em sua maioria, residentes na cidade de São Paulo.

A Turquia atualmente não reconhece o genocídio armênio, alegando que esses passaram por uma terrível mortalidade e que, na verdade, agiu para defender a soberania nacional, alegando ainda que o número de mortes é exagerado. A Turquia enfatiza que estudos demográficos atestam que antes da primeira Guerra Mundial, viviam menos de 1,5 milhões de armênios em todo o território otomano, mas conforme historiadores, mais de 1,5 de armênios foram mortos na Armênia Oriental.

Diante do exposto, contamos com o apoio dos nossos nobres pares para aprovação da presente proposição e assim e assim registrar esse lamentável fato histórico.

Sala das Sessões, em 12/9/2014.

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