A Armênia celebra hoje o Dia da Independência, no 35º aniversário do referendo de 21 de setembro de 1991, quando cerca de 99% dos eleitores votaram pela saída da União Soviética. Mas o alicerce jurídico daquela independência havia sido lançado pouco mais de um ano antes, em 23 de agosto de 1990, quando o Conselho Supremo da República Socialista Soviética da Armênia adotou a Declaração de Independência, rebatizou o país como República da Armênia e pôs em marcha a restauração do Estado Armênio, 70 anos após a queda da Primeira República.
A Declaração foi lida do púlpito do Conselho Supremo pelo deputado Aram Manukyan, do Movimento Nacional Pan-Armênio, recém-eleito por Vanadzor. A escolha teve simbolismo deliberado: ele foi encarregado da leitura por levar o mesmo nome de Aram Manukian, fundador da Primeira República da Armênia, em 1918. Dois Aram Manukyan, separados por 72 anos, declararam a independência armênia.
“Fui incumbido da proclamação por causa do meu nome e sobrenome”, recordou o deputado. “O fundador da primeira república independente foi Aram Manukian, e eu era seu homônimo. Na prática, demos continuidade à obra da Primeira República.” Ele lembrou também dos que já tombavam na guerra de Artsakh: “Alguns de nossos amigos já haviam sido mortos em combate. E os que lutavam não puderam assistir. Eu estava lendo por eles.”
Assinada pelo presidente do Conselho Supremo, Levon Ter-Petrossian, e pelo secretário Ara Sahakian, a Declaração foi aprovada ponto a ponto, em 12 votações separadas. Estabeleceu bandeira, brasão e hino próprios, criou o direito de retorno para a diáspora armênia e afirmou a soberania da república sobre sua moeda, seu Exército, seu sistema bancário e sua segurança interna. Garantiu ainda liberdade de expressão e de imprensa e a divisão entre os poderes Judiciário, Legislativo e Executivo.
O documento incluiu um compromisso que se tornaria fundador do Estado armênio moderno: apoiar o reconhecimento internacional do Genocídio Armênio de 1915, cometido no Império Otomano e na Armênia Ocidental. Também ancorou a nova república na história do país, nomeando a Primeira República, fundada em 28 de maio de 1918 e perdida para a sovietização em dezembro de 1920, como sua predecessora direta.
A Declaração foi adotada no auge do movimento de Artsakh. Em fevereiro de 1988, centenas de milhares de armênios haviam marchado em Yerevan pela reunificação de Nagorno-Karabakh com a Armênia, e em dezembro de 1989 os Conselhos Supremos da Armênia soviética e de Karabakh aprovaram uma decisão conjunta de reunificação, incorporada ao texto fundador.
No dia seguinte, 24 de agosto de 1990, o Conselho Supremo restabeleceu o tricolor vermelho, azul e laranja como bandeira nacional. A própria Declaração, no dia de sua adoção, foi abençoada pelo Catolicós de Todos os Armênios, Vazgen I, na sala do Conselho Supremo, o que lhe deu o aval da Igreja Apostólica Armênia.
A independência plena, porém, só viria 13 meses depois, com o referendo de 21 de setembro de 1991. O parlamento a confirmou dois dias mais tarde, e Ter-Petrossian foi eleito o primeiro presidente da república em outubro daquele ano, com 83% dos votos. O original da Declaração está hoje no Museu de História da Armênia, e o preâmbulo da Constituição de 1995, ainda em vigor, remete a ela. Escrito há 36 anos, o documento e suas 12 provisões seguem definindo a república que existe hoje.
