Da Redação

Tribunal Europeu dos Direitos Humanos condena Azerbaijão por violar o direito à vida de armênios

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Em duas sentenças emitidas no último dia 4 de novembro, o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos decidiu que o Azerbaijão violou o direito à vida de dois cidadãos armênios e obrigou o país a pagar 40.000 euros em cada caso.

Tribunal Europeu dos Direitos Humanos. Foto por: Sir Robin

O caso Petrosyan versus Azerbaijão diz respeito à morte do filho do queixoso enquanto estava em cativeiro no Azerbaijão. O filho do requerente, Karen Petrosyan, nasceu em 1981 e vivia com a família em Chinari, perto da fronteira com o Azerbaijão. Em 7 de agosto de 2014, ele cruzou a fronteira com o Azerbaijão e foi capturado pelas forças armadas do Azerbaijão.

No mesmo dia, a mídia do Azerbaijão transmitiu duas gravações de vídeo de Petrosyan. No primeiro, um residente local da aldeia de Aghbulag ofereceu-lhe chá e conversou com alguns dos outros moradores. Na segunda gravação, ele estava sendo interrogado, enquanto estava de joelhos algemado e os soldados o seguravam. O general do exército que o interrogou acusou-o de ser soldado, ter matado civis, incitado ao ódio e causado agressões. Ao ver fotos dele em uniforme militar, supostamente encontradas em seu celular junto com os números de telefone de seus comandantes militares, foi alegado que ele era um militar.

Em 8 de agosto de 2014, o Ministério da Defesa do Azerbaijão anunciou em uma reportagem que Petrosyan havia morrido inesperadamente, de acordo com informações preliminares, devido a “insuficiência cardiopulmonar e miocárdica aguda”.

A Armênia e o Comitê Internacional da Cruz Vermelha (CICV) fizeram um esforço para devolver o corpo de Petrosyan. Representantes do Departamento de Estado dos Estados Unidos e do Ministério das Relações Exteriores da França expressaram preocupação com a não devolução do corpo e a falta de informações sobre as circunstâncias da morte.

Em 10 de outubro de 2014, o corpo de Petrosyan foi repatriado em grave estado de decomposição.

O Tribunal concluiu que o governo azeri não explicou de forma convincente as circunstâncias da morte de Karen Petrosyan. Diante das lesões identificadas e da falta de explicações plausíveis sobre a forma como foram infligidas a ele, o Tribunal estabeleceu que foi suficientemente provado que ele foi vítima de violência física grave antes de sua morte, em um grau que configurou uma violação do artigo 3 da Convenção dos Direitos Humanos.

O artigo 3 proíbe absolutamente a tortura ou os tratamentos ou penas desumanos ou degradantes. A Corte também considerou que houve violação do artigo 2 (direito à vida).

O caso Khojoyan e Vardanyan versus Azerbaijão refere-se ao cativeiro e ao tratamento do pai dos querelantes no Azerbaijão.

Na manhã de 28 de janeiro de 2014, o pai dos demandantes, Mamikon Khojoyan, nascido em 1937 e morador da vila de Verin Karmiraghbyur, na região de Tavush, na Armênia, perto da fronteira com o Azerbaijão, saiu de casa. Mais tarde naquele dia, ele apareceu em um vídeo cercado por um grupo de pessoas em roupas civis e uma pessoa em um uniforme militar do Azerbaijão. Em 30 de janeiro, ele foi entrevistado pela ANS TV do Azerbaijão. A agência de notícias azerbaijana News.az informou no mesmo dia que Khojoyan foi detido e que o Ministério da Segurança Nacional havia declarado que ele era o guia de um grupo de sabotagem armênio e que carregava uma arma quando foi preso.

Em 31 de janeiro, Khojoyan apareceu em outra transmissão de televisão do Azerbaijão que foi divulgada no YouTube. O Tribunal recebeu os três vídeos e links para sua aparição no YouTube dos demandantes. Em 4 de março de 2014, por meio do Comitê Internacional da Cruz Vermelha (CICV), Khojoyan foi entregue às autoridades armênias.

Em 5 de março de 2014, a televisão azerbaijana transmitiu uma declaração oficial das autoridades azerbaijanas de que Khojoyan havia sido ferido ao ser capturado como guia armado de um grupo subversivo armênio e levado para Baku, onde recebeu tratamento médico, incluindo a extração de uma bala de seu braço.

As autoridades do Azerbaijão não iniciaram nenhuma investigação criminal, nem em relação aos acontecimentos que envolveram a travessia da fronteira por Khojoyan e seus supostos motivos subversivos, nem em relação ao tratamento que recebeu durante sua detenção.

O Tribunal declarou por maioria que a denúncia prevista nos artigos 2 (direito à vida), 3 (proibição da tortura) e 5 (direito à liberdade e segurança) era admissível.

Em ambos os casos, o Tribunal obrigou o Azerbaijão a pagar 40.000 euros aos queixosos.

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