Heitor de Andrade Carvalho Loureiro – Para a Revista Ética e Filosofia Política – Nº 12 – Volume 2 – Julho de 2010
Aconteceu entre os dias 22 e 24 de abril de 2010, na Universidade de São Paulo, um evento que colocou o Brasil na rota da discussão dos direitos humanos. O Seminário Internacional “95 anos do Genocídio Armênio: o protótipo dos genocídios dos tempos modernos”, organizado pelo Zoryan Institute, Consulado Geral da República da Armênia no Brasil, Curso de Armênio da Universidade de São Paulo e laboratório de Estudos sobre Etnicidade, Racismo e discriminação (LEER-USP), retirou a temática do Genocídio Armênio de um gueto historiográfico ao qual foi relegado e a recolocou no centro das análises jurídicas e históricas de crimes contra a humanidade nos séculos XX e XXI Entre 1915 e 1923, o governo turco-otomano exterminou de forma sistemática cerca de 1,5 milhão de armênios que viviam como minoria nas províncias orientais da Anatólia. Tal crime deliberadamente pensado como forma de eliminar todo um povo, é negado de forma veemente pelos sucessivos governos da República da Turquia até os dias atuais.
Neste sentido, o evento agora resenhado tratou de recolocar o Genocídio Armênio em discussão. Contando com cerca de onze palestrantes do exterior e com grandes nomes do Brasil, como o jurista Dalmo de Abreu Dallari, os conferencistas trataram de discutir jurídica e historicamente os problemas do reconhecimento do Genocídio, bem como as reparações que caberiam ao povo armênio e as possíveis sanções à Turquia e a Estados negacionistas de
crimes contra a humanidade.
Logo na abertura do Seminário, dois grandes nomes fizeram suas falas. Primeiramente, o professor Greg Sarkissian, diretor do Zoryan Institute do Canadá, chamou o Brasil a assumir seu papel de liderança dos países emergentes e com isso, a defender peremptoriamente os Direitos Humanos, quando necessário. Sarkissian afirmou: “o Brasil deve reconhecer o genocídio prototípico, a saber, o armênio”. Se não o fizer, as demais lesões aos Direitos Humanos não serão respeitadas, pois, abre-se uma espécie de jurisprudência genocida onde a impunidade de um caso paradigmático fomenta novos perpetradores e transgressores a continuarem com seus crimes e saírem impunemente.
O objetivo de um evento deste quilate é, além de divulgar um fato histórico de grande importância que fora posto no esquecimento de forma dolosa, é
também conscientizar os novos pesquisadores para que produzam projetos e textos sobre a temática e, desta forma, elucidar e divulgar os Direitos Humanos pelo mundo. Na sequência, a fala do professor Dalmo de Abreu Dallari foi ao encontro das proposições de Sarkissian, na medida em que o renomado jurista também defendeu a punição de algozes genocidas como a melhor forma de prevenir novas catástrofes humanitárias.
Dallari deu ênfase ao reconhecimento do Genocídio Armênio em esferas internacionais, citando o acontecido em 1984 no Tribunal Permanente dos Povos onde este tribunal internacional, de forma moral, reconheceu a morte de dois terços dos armênios que viviam no Império Turco-Otomano, vítimas do imperialismo dos governantes desta nação. Entretanto, este parecer era só a ponta de um iceberg; vem se consolidando há anos, como por exemplo,
desde 1975, o reconhecimento pela ONU de uma farta massa documental como prova dos crimes contra os armênios nas décadas de 1910-1920.
Antes disso, porém, em 09 de dezembro de 1948, depois da luta de anos do jurista judeu-polonês Raphael Lemkin (tema da fala do Prof. Steven Jacobs no mesmo evento) e um dia antes da ratificação da Declaração Universal dos Direitos Humanos, a Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas aprova a Convenção do Genocídio, mostrando que este crime é um delito que atenta ao Direito Internacional e determina que qualquer nação soberana tem o direito e o dever moral de intervir em casos de desrespeito aos Direitos Humanos em qualquer lugar do planeta. Com um tal consenso internacional em vigência, o
Tribunal Permanente dos Povos (do qual Dallari já fez parte) afirma que a República da Turquia atual é herdeira legal do Império Turco-Otomano e por isso deve responder pelos crimes do Estado-Mãe e pelos seus próprios, uma vez que continua a negar o ocorrido.
Outra presença de expressão no evento foi o ativista político turco Ragip Zarakolu. Preso durante o Regime Militar na Turquia em 1972 por possíveis relações com a Anistia Internacional, Zarakolu lutou arduamente pela democratização de seu país e pelos direitos das minorias armênia, grega e curda. O ativista publicou diversos livros sobre o Genocídio Armênio, sendo processado em 2005 por “atentar contra a moral da nação turca”.
Outro palestrante que enriqueceu o evento foi o historiador e jurista Vahakn N. Dadrian, reconhecidamente a maior autoridade mundial sobre o Genocídio Armênio. Dadrian intitulou sua fala de “O Genocídio Armênio no Direito Internacional”. O pesquisador trouxe para a discussão o problema da impunidade dos genocídios e, em um exercício de conjectura, afirmou que se o Eixo tivesse vencido a II Guerra Mundial, provavelmente o Holocausto judaico teria hoje o mesmo tratamento que o Genocídio Armênio recebe do mundo. Seguindo esta linha de raciocínio, Dadrian afirmou que o poder dita a vitória e nega a derrota, atribuindo a isso a falta de aplicação das punições aos culpados pelo Genocídio de 1915-1923. Entretanto, Dadrian mostrou também as contribuições que a Questão Armênia deu para o Direito Internacional, na medida em que, pela primeira vez, um chefe de Estado e altos funcionários de um governo (no caso, o turco) poderiam ser culpados por crimes contra a Humanidade, de acordo com a observação do que aconteceu. Também o Caso Armênio é lembrado por juristas de diversos países como exemplo de um crime não-prescritível, devido ao seu caráter de lesa-humanidade. Contudo, o intelectual critica a Convenção do Genocídio da ONU por definir genocídio como o ato doloso de extermínio de um grupo definido. Para Dadrian, é muito difícil comprovar a intencionalidade dos perpetradores e desta forma, é também duro o caminho para a condenação. Neste sentido, o contexto geral dos massacres deveria ser levado em conta. Assim, Vahakn Dadrian propôs uma alternativa ao conceito de Genocídio. Para ele, o conceito deve perpassar pelas seguintes cláusulas: a) a existência de um conflito histórico contínuo que exija uma solução; b) a desproporção dos poderes: o grupo-vítima é extremamente fraco e o perpetrador é muito forte, ou seja, há uma vulnerabilidade do grupo-vítima; c) a oportunidade: os criminosos hesitam antes de realizarem o crime, esperando a oportunidade adequada. Os dois maiores genocídios (o Armênio e o Judaico) aconteceram dentro de contextos de guerras generalizadas. Há toda uma mobilização em torno da guerra e os crimes de genocídio ficam esquecidos.
Em um seminário com essas proporções, a controvérsia não poderia deixar de existir. Em uma fala polêmica, o professor Peter Demant (Departamento de História da USP) no seu papel de debatedor de uma das mesas, decidiu por estimular o debate relativizando dados e fatos, afirmando que não há possibilidades de justiça para com o povo armênio, pois o ocorrido já se deu há muitos anos e, questionou alguns fatos e fontes que os historiadores usam para estudar o Genocídio Armênio.
Valendo-se da desculpa que “pouco sabia sobre o tema”, Demant se esquivou das críticas e questionamentos dos palestrantes da mesa, mas não sem ser constrangido academicamente pelos participantes do evento. Acreditamos que o Genocídio Armênio deve ser estudado e revisado da seguinte premissa: entre 1915-1923, o governo turco-otomano perpetrou um Genocídio contra o povo armênio, crime negado até os dias atuais pelo governo da República da Turquia. Apenas após reconhecermos este gravíssimo crime que permanece impune, poderemos nos debruçar sobre fontes e obras e criticar, de acordo com os métodos das Ciências Sociais e Humanas, as evidências sobre este acontecimento histórico de grande importância.
Concluímos, portanto, confirmando que o “Seminário Internacional 95 Anos do Genocídio Armênio”, ocorrido na Universidade de São Paulo, foi um divisor de águas na historiografia mundial sobre o tema e fixa raízes profundas, no Brasil, ao abrir portas para o estudo acadêmico dos Direitos Humanos sem, contudo, perder de vista a militância prática que este tipo de engajamento em relação aos mesmos direitos pressupõe.
Em sua fala, Zarakolu fez uma analogia entre as ditaduras latino-americanas dos anos 1960-1980 e a semente autoritária plantada pelo pai da Turquia moderna, Mustafá Kemal Ataturk. O ativista chamou a atenção para a negligência dos Direitos Humanos em seu país e para a continuidade de um sentimento nacionalista e xenofóbico dos turcos atuais, alimentados por partidos de direita e pelo próprio Estado. Em tom de denúncia, o intelectual turco não se
furtou em falar sobre a perseguição contra minorias cristãs e a seus sacerdotes, bem como sobre o boicote a eventos que tratam de pautas polêmicas contra o Genocídio Armênio. Ainda segundo o ativista, o radicalismo autoritário turco chega ao ponto de lideranças extremistas ameaçarem a instigação de uma rebelião de turcos na Alemanha caso este país reconheça a Questão Armênia como Genocídio. Ao final da sua fala, Zarakolu foi ovacionado pela platéia,
como uma forma de reconhecimento de sua coragem; este ativista, ainda hoje, é ameaçado constantemente de morte em seu país.
*Artigo 301 do Código Penal turco. Outros proeminentes escritores turcos também foram enquadrados no mesmo artigo, por escreverem sobre o Genocídio Armênio, entre eles o Prêmio Nobel Orhan Pamuk, Elif Shafak e Hrant Dink. Este último foi morto por um radical nacionalista turco. Revista Ética e Filosofia Política – Nº 12 – Volume 2 – Julho de 2010
Os palestrantes que participaram do evento foram Greg Sarkissian (Zoryan Institute), Dalmo Dallari (Direito/USP), José Carlos Sebe Bom Meihy (História/USP), Steven Jacobs (Universidade do Alabama), Sévane Garibian (Unversidade de Neuchâtel), Ragip Zorokolu (ativista dos Direitos Humanos na Turquia), Maria Luiza Tucci Carneiro (LEER/USP), Simão Kerimian (Conselho Nacional Armênio), Lusine Yeghiazaryan (Armênio/USP), Ruben Safrastyan (Academia de Ciências da Armênia, não compareceu), Robert Melson (Universidade de Purdue), Vahakn Dadrian (Zoryan Institute), Márcio Seligmann-Silva (Teoria Literária/UNICAMP), Peter Demant (História/USP), Yervant Tamdjian (Consulado Geral da Armênia no Brasil), Roger Smith (Faculdade William e Mary), Khatchik DerGhougassian (Universdade de San Andreas), Hebert Hirsch (Universidade Commontwealth de Virgínia), Anita Novinsky (LEI/USP), George Shirinian (Zoryan Institute), Hagop Kechichian (Conselho Representativo da Igreja Apostólica Armênia do Brasil).