Entrevista com Dr. Hélio Bicudo

Hélio Pereira Bicudo é considerado um dos maiores juristas brasileiros, mas sua capacidade está além; é uma liderança internacional na luta pelos direitos humanos. Em meados de 1970, no fervor da repressão política, era procurador de Justiça e denunciou o temido“Esquadrão da Morte” — entre outros feitos.

Sua trajetória é marcada pela luta constante pela democracia e os direitos humanos. Foi vice-prefeito de São Paulo entre 2001 e 2004. Hoje preside a Fundação Interamericana de Defesa dos Direitos Humanos (FidDH).

O Portal de notícias “Estação Armênia” agracia seus leitores com uma entrevista exclusiva com a lenda viva dos direitos humanos no Brasil.

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Estação Armênia: Como o sr. avalia a situação dos direitos humanos na América Latina em geral?

Hélio Bicudo: A América Latina traz, desde a conquista pelos espanhóis e portugueses uma tradição de violência.

Esse clima de violência ainda é sentido, de um lado no aumento da criminalidade, conseqüência do empobrecimento que arrasta expressivos seguimentos da comunidade, e, de outro, vela atuação da polícia sob o pretexto de manter a segurança pública.

As prisões ilegais e os crimes cometidos pelos agentes do Estado bem qualificam a situação dos direitos humanos em nosso continente.

Dentro desse tema qual a importância de uma Comissão da Verdade e dos grupos de defesa dos Direitos Humanos?

H. B.: Se a Comissão da Verdade não tiver poderes coativos, terá sua atuação esmorecida no tempo.

Qual a importância de crimes contra a humanidade serem sempre lembrados e reconhecidos?

H. B.: É preciso reconhecer e lembrar os crimes contra a humanidade, para que não se repitam.

Gostaríamos de uma palavra sua sobre o genocídio armênio de 1915 e a importância do Brasil em reconhecê-lo como um fato histórico inquestionável, afim de manter a coerência com o discurso oficial de valorização dos Direitos Humanos.

H. B.: Já tive, há tempos, a oportunidade de me referir ao lamentável e triste episódio.

Trata-se de um genocídio que muito embora, cometido pelos idos do ano de 1915, deve permanecer na memória da comunidade internacional, como uma advertência para suas ações futuras.

É, sem dúvida, importante para o Brasil reconhecer esse triste evento como fato histórico, como exemplo de uma violência que não pode ser admitida num mundo que passe a respeitar o direito internacional dos direitos humanos.

Quero ressaltar que o discurso oficial do Brasil não vem acompanhado a realidade, desde que as representações diplomáticas do país escamoteiam o pensamento das elites governamentais em inaceitáveis abstenções nos debates internacionais a respeito do tema.

Não faz muito tempo que a atual presidente do País entrou em conflito com a CIDH (Corte Interamericana de Direitos Humanos), da OEA, negando-lhe competência para apontar violações nacionais dos direitos humanos, na pretensão de que os direitos humanos são problemas nacionais a serem considerados pelos respectivos governos. Quer dizer, nega-se o caráter internacional dos direitos humanos, numa regressão que não pode ser aceita.

Ora o país reconheceu e ratificou a Convenção Americana sobre Direitos Humanos e lá está escrito que não pode deixar de cumprir seus termos (artigos 67 e 68).