Home Da Redação Mais uma derrota na luta pelo reconhecimento do genocídio armênio na Câmara dos Deputados em Brasília

Mais uma derrota na luta pelo reconhecimento do genocídio armênio na Câmara dos Deputados em Brasília

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Feldman (a esquerda) e Dutra

O Portal Estação Armênia vem monitorando junto com seus colaboradores todas as iniciativas para o reconhecimento do genocídio armênio como fato incontestável pelo estado brasileiro.  

Na manhã de hoje fomos alertados pelo ativista Eduardo Raffi Nigohossian que de Luanda, capital de Angola, vem acompanhando a tramitação dessas iniciativas. Ele nos enviou mensagem urgente sobre o parecer do relator da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Federal, Deputado Domingos Dutra (PT- MA),  rejeitando a emenda que trata como crime a negação do genocídio armênio.  

A trajetória do projeto de lei e a rejeição do relator:

Em 1989, na esteira do processo de redemocratização do Brasil e a sua nova constituição promulgada em 1988, um enorme número de projetos de lei que reestabeleciam os direitos, deveres e garantias individuais foram apresentados para o congresso brasileiro.

Naquele período o Constituinte Carlos Alberto Caó afirmou: “Como a prática do racismo equivale à decretação da morte civil, urge transformá-lo em crime”.

Dessa forma nasceu a Lei de Combate ao Racismo – 7.716/89 que foi parcialmente alterada pela Lei 9.459/ 97 sem perder sua essência.

A Lei de Combate ao Racismo não só penaliza as condutas racistas obviamente mas também limita à liberdade de imprensa em virtude de veiculação de propagandas preconceituosas a determinadas raças, etnias, religiões ou procedências nacionais. Isso é plenamente constitucional, uma vez que as liberdades públicas não podem ser utilizadas para acobertar finalidades ilícitas e criminosas como o racismo.

No artigo 20 da lei estão previstas as condutas criminosas que são três:

Praticar discriminação – é conduta abrangente o bastante  para reunir os verbos ‘impedir”, “recusar”, “negar” e “obstar”, como qualquer outra forma menos explícita de comportamento discriminatório.

Induzir – significa conduzir, levar para dentro, inspirar, incutir, arrastar. Neste caso, o agente cria no outro a disposição para a prática do crime.

Incitar – provocar, desafiar, estimular, açular, mover, impelir. Aqui, o agente limita-se a reforçar uma disposição já existente. 

Foi no espírito dessa lei de cunho democrático e humanista que o nobre deputado Walter Feldman (PSDB – SP), amigo da Causa Armênia, apresentou o projeto de Lei 3190/12 que inclui um dispositivo na Lei de Combate ao Racismo considerando crime a conduta de negar o genocídio armênio, como noticiou o Portal Estação Armênia em sua matéria do dia 17 de julho de 2012. 

Está confirmada uma reunião da Comissão de Direitos Humanos da Câmara para hoje a partir das 14:00 horas. Nela o projeto do Deputado Feldman está em regime de tramitação ordinária, ou seja , está sem prioridade na pauta

Como não é o tema mais urgente da reunião da Reunião da Comissão de Direitos Humanos não existem garantias que o Deputado Domingos Dutra fará alguma intervenção ou justificativa da sua rejeição ao projeto.

O Portal Estação Armênia convoca seus leitores, simpatizantes e ativistas da Causa Armênia a acompanhar a reunião pela internet no Portal da Câmara Federal na agenda das comissões a partir das 14 horas.

Até o fechamento dessa matéria o Portal da Câmara não havia disponibilizado o texto da rejeição. 

Armen Kevork Pamboukdjian Editor-chefe e redator do Estação Armênia. Nascido na capital Paulista, é formado em jornalismo pela Universidade Nove de Julho, em skate pela faculdade das ruas e em causa armênia pela universidade da luta e resistência.

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