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Tribunal constitucional francês decide hoje se sanciona a lei anti-negacionismo

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Hoje, às 13h de Brasília (17h de Paris), o Tribunal Constitucional Francês irá apresentar sua decisão sobre a proposta da criminalização da negação do Genocídio Armênio, informa a revista francesa “Nouvelles d’Armenie”.

Os ex-presidentes franceses Valerie Jiscar d’ Esten e Jacques Shirak estão entre o membros do Tribunal Contitucional.

Mas já se sabe que o presidente da corte constitucional, Jean-Louis Debré, tem uma reação negativa à resolução que é apresentada pela deputada francesa Valerie Boyer. Quando Debré era mediador na Assembleia Nacional, ele não permitia que se discutisse sobre o tema.

Lembrando que em 23 de janeiro o Senado francês aprovou a lei criminalizando o Genocídio Armênio, com 127 votos a favor e 86 contra. Se a lei for sancionada, imporá uma multa de 45 mil euros e um ano de prisão para qualquer um na França que negue o crime lesa-humanidade cometido pelo Império Otomano.

Dois grupos distintos de políticos franceses que se opõem a legislação – ambos do Senado e da Câmara dos Deputados – dizem ter formalmente solicitado que o conselho constitucional examine a lei. Os grupos dizem ter cada um conseguido mais de 60 assinaturas solicitando que o conselho teste a constitucionalidade da lei.

O conselho deverá emitir seu julgamento no dia 1º de Março. O presidente francês, Nicolas Sarkozy, comprometeu-se a criar uma nova lei criminalizando a negação do Genocídio Armênio no caso de o conselho constitucional entender que a lei de 23 de Janeiro contradiga a constituição.

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