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Luis Almagro condena Azerbaijão por ataques a Nagorno Karabakh

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(Via Consejo Causa Armenia del Uruguay / tradução: Adriana Topalian – 

oas-logo1Secretário Geral da OEA condena a Azerbaijão por ataques a Nagorno Karabagh e exorta a retomar as negociações.

O Secretário Geral da Organização dos Estados Americanos (OEA), Dr. Luis Almagro, fez pública uma declaração no site oficial da entidade em relação à situação em Nagorno- Karabagh, na qual condena as ações militares de Azerbaijão e as qualifica como “atos de barbárie” o assassinato de civis. Ele também exortou à retomada das negociações do Grupo de Minsk da OSCE que mediam o conflito.

A Organização de Estados Americanos é a organização regional mais antiga do mundo e reúne a 35 estados independentes, sendo o principal foro governamental político, jurídico e social do Hemisfério.

Seu Secretario Geral, o uruguaio Luis Almagro Lemes, tem estudado em profundidade o conflito de Nagorno-Karabagh desde os inicios do processo de autodeterminação nacional, quando trabalhava na Embaixada du Uruguai no Irã. Como Ministro de Relaciones Exteriores do Uruguai  (2010-2015) referendou numerosas declarações em relação à resolução pacífica do conflito no contexto do Grupo de Minsk da OSCE.

A seguir o texto completo da Declaração:

 

Declaração do Secretário Geral da OEA sobre os recentes acontecimentos em Nagorno- Karabakh.

 

3 de Abril de 2016

 

A estabilidade e a paz, assim como a conquista de soluções  pacíficas aos conflitos entre as  nações, são valores que vão além do nosso hemisfério. Por isso, o uso da ação militar, por parte de Azerbaijão, é de especial gravidade, já que representa uma clara violação da declaração de cessar fogo estabelecida em 1994, assim como um rompimento do princípio da negociação de boa fé, no marco do Grupo de Minsk. 

Condenamos a grave violação dos princípios do Direito Internacional. 

Por outra parte, usar objetivos civis como alvos militares nesses ataques é uma violação completa das mais elementares normas que regem os conflitos armados. Essas práticas devem ser abandonadas.

Todo ato de violência para resolver uma disputa territorial é inadmissível e quando esses atos de violência provocam a  morte de civis, são um ato de barbárie.

Exigimos às autoridades azeris a retomar as reuniões que tem sido pospostas com as autoridades do Grupo de Minsk. 

Os princípios básicos para a resolução do conflito de Nagorno-Karabakh se baseiam na Ata Final de Helsinki (1975) e eles são: 

– o não uso da força,

– a integridade territorial, assim como 

– a igualdade de direitos e 

– a autodeterminação dos Povos.

 

Exigimos o pleno respeito desses princípios.

Referência: C-038/16

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