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Observadores internacionais avaliam referendo como “ilegítimo”

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Do European Platform for Democratic Elections

Leia abaixo a nota publicada pela Plataforma Europeia para Eleições Democráticas sobre o referendo na Armênia.

Citizen Observer InitiativeEuropean Platform for Democratic Elections encontraram um número sem precedentes de violações na Reforma Constitucional de 6 de dezembro.

A campanha pelo referendo foi manchada por abuso dos recursos administrativos para campanha em favor das mudanças constitucionais e influenciar o processo de votação e apuração por meio do controle da administração eleitoral nos níveis local e nacional. Lista de eleitores imprecisas permanecem como o problema crucial no que tange à confidencialidade da participação do eleitor que dá espaço para manipulações posteriores.

No dia da votação, observadores reportaram um número sem precedentes de violações da lei eleitoral e das regras internacionais, as quais tiveram caráter sistêmico. Observadores cidadãos e alguns veículos de comunicação internacionais reportaram intimidações a ameaçadas por todo o país. Diversas manipulações na lita de eleitores, violações durante a votação e apuração bem como um alto número de falsificações diretas dos resultados pelas comissões eleitorais influenciaram o resultado final do referendo.

Devido ao alto número de violações eleitorais e crime, incluindo intimidação de eleitores, falsificação de protocolos e vários casos de votos falsos, Citizen Observer Initiative e European Platform for Democratic Elections acreditam que o resultado do referendo não reflete a livre escolha dos cidadãos armênios e não deveria ser considerado legítimo.

Citizen Observer Initiative e EPDE observaram todo o processo de preparação para o referendo constitucional. No dia da votação, cerca de 700 observadores foram enviados para 500 seções eleitorais em todas as regiões do país. Os observadores foram acompanhados por 700 jornalistas e especialistas da EPDE. Os relatórios abarcam os procedimentos durante todo o dia da eleição – a abertura das seções eleitorais, o desenrolar da votação e da apuração. As informações foram enviadas por SMS e processadas pelo call center e analisadas pela equipe central em Yerevan.

A campanha do referendo.

As emendas constitucionais e o referendo foram impulsionadas por autoridades muito agressiva e apressadamente. Não houve debate com a sociedade civil garantido pelas autoridades que propuseram as emendas constitucionais. Imediatamente após a aprovação do rascunho das emendas pelo presidente da Armênia em 21 de agosto, o texto foi submetido para a Assembleia Nacional e aprovado em 5 de outubro sem possibilidade alguma para apreciação pública. Pelo contrário, todo o aparato estatal e agentes públicos foram ativamente mobilizados na campanha de apoio das mudanças constitucionais.

 

Impacto do mau uso da máquina administrativa

Em muitos casos, a diversidade política e equilíbrio não foram garantidos nas comissões eleitorais nos níveis local e nacional. De acordo com o código eleitoral, os membros dos conselhos das vilas e cidades não podem ser indicados como membros das comissões eleitorais nacional e das seções eleitorais. Entretanto, houve 203 membros do conselho apontados para as comissões eleitorais das seções, 83 apontados para a comissão eleitoral nacional e 50 que foram indicados pelo partido da situação, o Republicano, que foram retirados apenas após a publicação de um relatório por uma das organizações de observação.

A legislação eleitoral não prevê voto em trânsito, o que priva um número significativo de cidadãos armênios que tem direito de participar nas eleições e referendo. Ao mesmo tempo, as autoridades não criaram uma verificação eficiente do sistema de lista de eleitores, não obstante o fato que esse problema foi apontado por diversas missões de observação nacionais e internacionais no passado. Isso permite diretamente manipulação da lista de eleitores durante o processo.

 

As autoridades usaram extensivamente a máquina administrativa durante o período de campanha, liderado pelo Primeiro Ministro com o envolvimento do ministro da administração territorial e de situações emergenciais, bem como governadores regionais e locais.

O dia de votação

 

A votação aconteceu em meio a uma atmosfera tensa com os observadores internacionais sendo ameaçados e visados pelos membros da comissão eleitora. Houve cerca de 150 casos de membros da comissão, bem como fiscais do partido do governo, que obstruíram o trabalho dos observadores, em particular quando observadores tentaram checar a finalização do registro dos eleitores na lista.

 

Diversos casos de imprecisões nas listas de eleitores foram reportados, isto é, eleitores falecidos que ainda apareciam na lista ou grandes grupos de eleitores registrados com o mesmo endereço. Manipulações óbvias nas listas foram reportadas, isto é, eleitores que foram impedidos de votas porque alguém já havia votado em seu lugar, enquanto outros descobriram que alguém tinha votado por seus parentes ausentes ou falecidos.

Houve diversos relatos de campanha em favor das mudanças constitucionais e instruções excessivas aos eleitores nas seções eleitorais. Foram reportados 57 casos de votos múltiplos e outros 20 de transporte organizado de eleitores. Houve ainda 50 casos de instrução para eleitores dentro e fora das seções eleitorais, além de 51 casos de violação do sigilo do voto, 14 casos de votos sobressalentes dentro das urnas, 46 casos de pessoas sem autorização para permanecerem nas seções e 5 casos de cédulas ou objetos da seção que foram retirados do local. Houve ainda relatos de compra de votos e promessas de pagamentos.

 

O processo de apuração foi seguido de diversas violações processuais, os quais, em muitos casos, poderia influenciar significativamente o resultado das eleições Em diversos casos, observadores cidadãos e a imprensa internacional foram intimidados e prejudicados no exercício de suas atividades. Em algumas seções eleitorais, o processo de contagem forem interrompido por conta de obstáculos supostamente iniciados por membros da seção. Onze casos de falsificação dos resultados da votação foram reportados, isto é, quando, no apagar das luzes nas seções, cédulas foram trocadas para alterar o resultado.

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