Projeto de nova Constituição na Armênia acaba com voto direto e aumenta mandato de Presidente para 7 anos

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A Comissão Especializada em Reformas Constitucionais apresentou nesta semana uma versão preliminar de uma alteração na constituição dividida em sete capítulos, as principais alterações propostas pela comissão incluem a formação de uma Assembleia Nacional, que terá representação proporcional dos partidos, e de um colégio eleitoral que elegerá o Presidente. O mandato do presidente passa a 7 anos e deixa de ter direito a reeleição e o Presidente eleito não pode ser filiado a nenhum partido durante seu mandato.

A Constituição atual, adotada em 1995, prevê a eleição do Presidente com voto direto dos cidadãos armênios (em dois turnos, se necessário) em um mandato de 5 anos e com direito a candidatura para a reeleição, em um formato bem parecido com o que acontece no Brasil.

812287Segundo o Armenpress, sugere-se pela versão preliminar dos 7 capítulos da nova Constituição que a Assembleia Nacional deve ser formada a partir de, pelo menos, 101 deputados, a Assembleia Nacional deve ser eleita por representação proporcional, que deve garantir a formação de maioria parlamentar estável. Caso não seja formada uma maioria estável, é realizada uma segunda etapa das eleições, na qual participam os dois principais partidos ou alianças partidárias.

Ao mesmo tempo, é definido que os partidos ou alianças que participam nas eleições de Assembleia Nacional tenham de apresentar o seu candidato a Primeiro-Ministro e fundamentos do Programa de Governo. As Assembleias Nacionais serão eleitas para um mandato de 5 anos. O quinto artigo do projeto, que diz sobre o Presidente e as suas credenciais, prevê que o Presidente deva ser eleito para um mandato de 7 anos. O mesmo indivíduo pode ser eleito como presidente uma única vez. Ao mesmo tempo, prevê-se que o presidente não pode ser membro de qualquer partido durante a sua presidência.

O projeto também sugere que o presidente deva ser eleito pelo Colégio Eleitoral, e não pelo voto direto dos cidadãos. O Colégio Eleitoral deve ser composto igualmente por deputados e representantes de órgãos de governo locais.

O capítulo referente ao governo e suas funções define que o Governo é o órgão máximo do Poder Executivo, que irá desenvolver e implementar os assuntos nacionais e estrangeiros do Estado com base em seu programa, bem como a gestão global do sistema de administração pública. O governo é composto pelo primeiro-ministro, vice-primeiro-ministro e ministros. De acordo com o projeto, o presidente nomeia um primeiro-ministro no prazo de três dias após a nova Assembleia Nacional recém-eleita assumir. Ao mesmo tempo, prevê-se que o número máximo de ministérios não ultrapasse 18.

Debates públicos do novo projeto de Constituição serão realizados até o final de julho. O projeto pode ser alterado se surgirem novas propostas aceitáveis. Em seguida, o documento será apresentado ao presidente armênio e, se aprovado, à Assembleia Nacional da Armênia.

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