Home Da Redação Corte de Direitos Humanos decide que Turquia não pode criminalizar reconhecimento do Genocídio

Corte de Direitos Humanos decide que Turquia não pode criminalizar reconhecimento do Genocídio

Do Asbarez.com

Estrasburgo – Na terça-feira, a Corte Europeia de Direitos Humanos decidiu por unanimidade que o reconhecimento do Genocídio Armênio não pode ser criminalizado na Turquia. O veredito foi originado no caso levado à Corte pelo conhecido acadêmico Taner Akçam.

Neste caso, Taner Akçam x Turquia, a Corte decidiu que a atual e criminosa perseguição  acadêmica do Genocídio Armênio constitui uma violação do Artigo 10 (liberdade de expressão) da Convenção Europeia dos Direitos Humanos.

A Corte decidiu que a lei turca é responsável pelo constante estado de medo e perseguição que Akçam vive por expressar sua opinião sobre os eventos de 1915. Em sua petição, Akçam disse que o medo de ser perseguido por suas ideias sobre a Questão Armênia causou a ele um nível de stress considerado e ansiedade, o que o fez até parar de escrever sobre o assunto.

Akçam, que é professor associado da Cátedra “Robert Aram, Marianne Kaloosdian e Stephen e Marion Mugar” de estudos sobre o Genocídio Armênio na Universidade Clark, em Worcester, Massachusetts, EUA é um intelectual turco nascido em 1953. Como professor de história, ele pesquisa e publica exaustivamente sobre os eventos históricos de 1915 que dizem respeito à população armênia no Império Otomano. A República da Turquia, um dos estados sucessores do Império Otomano, não reconhece a palavra “genocídio” como uma definição correta do que aconteceu, afirmando que a Questão Armênia enquanto “genocídio” é considerada por alguns (especialmente grupos extremistas ou ultranacionalistas) como uma difamação da “Turquicidade” (Türklük), o que consiste em crime passível de punição de acordo com o artigo 301 do Código Penal Turco, sujeito a pena de prisão que vai de seis meses a três anos.

Alterações tem sido introduzidas depois de seguidos casos polêmicos e investigações criminais levadas a cabo contra proeminentes escritores e jornalistas turcos como Elif Şafak, Orhan Pamuk e Hrant Dink por suas opiniões sobre a Questão Armênia.

Em outubro de 2005, Hrant Dink, editor do Agos, um jornal bilíngüe turco-armênio, foi enquadrado no artigo 301 por denegrir a “turquicidade”. Acredita-se que por conta do estigma criado por tal acusação, Dink se tornou alvo de extremistas e em janeiro de 2007 foi assassinado.

As três principais mudanças introduzidas no texto foram: substituir “turquicidade” e “república” por “nação turca” e “Estado da República da Turquia”, para reduzir ao máximo a possibilidade de prisão aos que forem considerados culpados pelo artigo 301; e mais recentemente em 2008, adicionaram uma clausura de segurança, isto é, qualquer investigação sobre ofensas e difamações da “turquicidade” tem que ser antes autorizada pelo Ministro da Justiça.

(Continua…)

Deixe um comentário