Via Armenian Weekly
Tradução: Maria Carolina Chaves Indjaian
Deputado Sherman insiste numa investigação Lei Leahy no crimes de guerra do Azerbaijão e solicita a suspensão imediata da ajuda militar dos EUA ao Azerbaijão, citando ataques contínuos de Aliyev em Artsakh.
WASHINGTON – Membro Sênior da Comissão de Relações Exteriores, Brad Sherman (Deputado da Califórnia), no dia 18 de maio requereu ao Departamento de Estado a conduzir uma investigação Lei Leahy sobre os crimes de guerra do Azerbaijão, cometidos durante os dias 2-7 de abril contra a República de Nagorno-Karabagh (NKR/Artsakh) e instou uma suspensão imediata das ajudas militares à Baku, citando os contínuos ataques do regime Aliyev sobre a Armênia e Artsakh, informou o Comitê Nacional Armênio da América (ANCA).
“Eu encorajo você (Secretário de Estado John Kerry) a suspender imediatamente o apoio militar ao Azerbaijão. O governo de Aliyev continua a lançar ataques na fronteira contra Nagorno-Karabakh e Armênia, ameaça regularmente a reiniciar uma grande escala de hostilidades e se recusa à atender os pedidos internacionais e dos Estados Unidos para retirar os atiradores. O Azerbaijão não precisa, nem merece a ajuda militar americana.”
Representante Brad Sherman (Dep-Califórnia)
18/05/2016
“Nós pedimos ao congressista Sherman para uma investigação Lei Leahy completa sobre as atrocidades do Azerbaijão”, disse o Diretor Executivo do ANCA, Aram Hamparian. “Os líderes do nosso Departamento de Estado estariam claramente abandonando os seus deveres se não aderissem ao espírito e à letra da Lei Leahy, um diploma aprovado não só para prevenir atrocidades internacionais, mas também para nos proteger, como americanos, a ter nossos impostos utilizados por forças estrangeiras para cometer atrocidades contra os direitos humanos.”
Em uma carta em 18 de maio ao secretário de Estado, John Kerry, o Representante Sherman incitou que “em conformidade com as suas obrigações no âmbito do Código 22 dos EUA § 2378d (d) procure e avalie as informações verosímeis sobre as violações dos direitos humanos por parte das forças de segurança estrangeiras, rapidamente e completamente investigue as alegações de que as forças armadas do Azerbaijão cometeram abusos dos direitos humanos durante o conflito com Nagorno- Karabagh de 2 a 7 de abril.” Ele passou a insistir que a ajuda militar ao Azerbaijão seja imediatamente suspensa, argumentando que “o governo de Aliyev continua a lançar ataques na fronteira contra Nagorno- Karabagh e Armênia, ameaça regularmente a renovar as hostilidades em grande escala, e se recusa aos pedidos internacionais e dos EUA para retirar os atiradores. O Azerbaijão não precisa, nem merece a ajuda militar americana”.
O texto completo da carta está mais abaixo:
No mês passado, o Representante Loretta Sanchez (Dep.-Calif), um membro sênior do Comitê de Serviços Armados da Câmara , fez um apelo semelhante para uma investigação “Lei Leahy” durante a apreciação do Comitê sobre autorização de ato de defesa nacional. “Eu acredito que estas violações flagrantes dos direitos humanos justificam ação de nossa parte para dirigir o nosso secretário de Defesa a trabalhar com a nossa secretária de Estado em uma investigação sobre possíveis violações de direitos humanos. E eu acredito que os EUA devem conduzir uma investigação sobre se a “Lei Leahy ” está sendo violada pelos militares do Azerbaijão”, disse o Representante Sanchez. “Nós, os Estados Unidos, somos um líder em matéria de direitos humanos e não podemos nos dar ao luxo de apoiar militares que cometem violações dos direitos humanos.”
O ANCA lançou uma campanha online, solicitando uma investigação “Lei Leahy” imediatamente depois que surgiram relatos de atrocidades cometidas pelas forças de Aliyev contra civis e forças de defesa Karabagh durante os ataques do Azerbaijão na República de Nagorno-Karabakgh, de 2 a 7 de abril. A execução e mutilação de um casal de idosos na aldeia de Talish no norte da República de Nagorno-Karabagh e a decapitação de três soldados armênios foram documentados e comunicados aos Estados Unidos e funcionários europeus, juntamente com relatórios de louvor do Presidente Aliyev e compensação de pelo menos um soldado azerbaijano suspeito de cometer as atrocidades.
Preocupações sobre a o treinamento pelos Estados Unidos de soldados do Azerbaijão que participaram nos ataques de 2 a 7 de abril foram levantadas pelo analista Cáucaso Emil Sanamyan, que identificou o Coronel da Brigada de Forças Especiais do Azerbaijão, Vugar Yusifov, como tendo recebido formação em 2007, como parte de um programa do Pentágono realizada em Ft. Huachuca, Arizona. O comandante das Forças Especiais do Azerbaijão, tenente-comandante Murad Mirzeyev supostamente participou de um curso básico oficial de fuzileiros navais dos Estados Unidos em 2006. Ambos Yusifov e Mirzeyev foram mortos durante os primeiros ataques abril contra Karabagh, com relatos verosímeis de que eles podem ter feito parte da incursão Talish, onde as atrocidades contra o casal de idosos foram cometidos.
Como beneficiário da assistência de Financiamento Externo Militar (FMF) e Ensino e Treinamento Militar Internacional (IMET), o Azerbaijão está sujeito ao controle, no âmbito de um conjunto de leis norte-americanas conhecidas coletivamente como as “Leis de Leahy”, que são acionadas quando existem relatórios confiáveis de unidades estrangeiras com financiamento dos Estados Unidos tendo cometido atrocidades. Se comprovada ser verdade, tal conduta resultaria em 1) restrições legais em continuar a ajuda militar para as unidades que foram identificadas como envolvidas em tais abusos, 2) esforços dos EUA para se envolver com o governo estrangeiro em questão para trazer os responsáveis à justiça.
A administração Obama, se optar por avançar com uma investigação, iria dirigir o Departamento de Estado – incluindo a Secretaria de Democracia, Direitos Humanos e Trabalho (DRL) e a Secretaria de Assuntos Europeus e Eurásia – a abrir uma inspeção Lei Leahy, o que implicaria em um exame no programa de ajuda militar ao Azerbaijão e investigação sobre as atrocidades anti-Armênia reportadas.
Texto da carta do Representante Brad Sherman (Dep. Calif.)
18 de maio de 2016.
Secretário John Kerry
Departamento de Estado dos Estado Unidos
2201 C Street, NW.
Washington, DC 20520.
Prezado Secretário Kerry:
Eu estou escrevendo para solicitar que, nos termos das suas obrigações sobre o 22º Código Americano § 2378d (d), procure e avalie as informações verosímeis sobre as violações dos direitos humanos por parte das forças de segurança estrangeiras, que você rapidamente e completamente investigue as alegações de que as forças armadas do Azerbaijão cometeram abusos aos direitos humanos durante o conflito em Nagorno-Karabagh de 2 a 7 de abril.
Como você sabe, os militares do Presidente lham Aliyev anualmente recebem milhões de dólares em Financiamento Militar Externo (FMF) e Educação e Treinamento Militar Internacional (IMET) verbas que são objecto de supervisão do Congresso. Para garantir que tal assistência não beneficie violadores dos direitos humanos, as “Leis Leahy”, encontrada no Ato de Assistência Estrangeira, de 1961, a secção 620M e a seção de 1204 do Ato de Autorização de Defesa Nacional para o Ano Fiscal de 2015, exigem o exame dos beneficiários e de procedimentos garantindo que o governo dos EUA tenha as informações necessárias para examinar adequadamente as forças de segurança.
A batalha em grande escala contra Nagorno-Karabagh em abril representou uma grande intensificação. Forças azerbaijanas são acusadas de terem cometido atrocidades contra civis e soldados. Espero que você já esteja avaliando esses incidentes e eu apreciaria se você pudesse me informado dos resultados.
Independentemente do resultado de suas investigações, eu o encorajo a suspender imediatamente a ajuda militar dos EUA ao Azerbaijão. O governo Aliyev continua a lançar ataques transfronteiriços contra Nagorno-Karabagh e Armênia, regularmente ameaça a reiniciar as hostilidades em grande escala e se recusa aos pedidos internacionais e dos EUA a retirar seus atiradores. O Azerbaijão não precisa nem merece a ajuda militar norte-americana.
Obrigada pela sua consideração.
Atenciosamente,
(assinado)
Brad Sherman
Membro do Congresso.