“Matar ao tirano”

Publicada originalmente no portal Prensa Armênia
Tradução para o Português: Adriana Nazeli Topalian
_

Buenos Aires (Prensa Armenia). –

“Será eterna a discussão para a Ética. Matar ao tirano ou não, ou não matar ninguém“. Com essas palavras, abriu sua intervenção o historiador e jornalista Osvaldo Bayer, durante um debate no Espacio para la Memoria Virrey Cevallos, do qual também participou o presidente do Tribunal Oral de La Plata Carlos Rozanski, na noite da quinta feira 3 de março.

A palestra, da qual participou também Nicolás Sabuncuyan, representando o Conselho Nacional Armênio de Sulamérica, centrou-se sobre “o direito ao Direito” seguindo os casos de Soghomón Tehlirian, Simón Radowitzky e Kurt Gustav Wilkens.

“Os libertários acreditavam que quando não há justiça na sociedade, o povo tem direito a fazer justiça pelas próprias mãos. Essa foi a defesa dos que realizaram atentados contra os governantes assassinos, tiranos, plebeus do poder”, afirmou Bayer.

Segundo o historiador, na Argentina houveram dois casos arquetípicos: Simón Radowitzky e Kurt Gustav Wilkens, os que mataram ao chefe da policia Ramón Falcón, pela sua responsabilidade na repressão da Semana Vermelha em 1909, em Buenos Aires, e ao coronel Héctor Varela, responsável das mortes durante a Patagônia Rebelde entre 1920 e1921, respectivamente. “Ficam as advertências para os que detêm o poder: a injustiça não se apaga. Fica no ar a lembrança e na História. Sempre haverá quem considere que não podem ficar impunes esses crimes”.

“Quando não houve condenação contra os assassinos, eles se arriscaram. Que corajosos… duas pessoas que passaram a nossa história, e que alguns historiadores soubemos esclarecer porque foram silenciados”, afirmou Bayer. “Temos que nos lembrar sempre desses fatos. A verdadeira justiça… a justiça do povo“, finalizou o historiador, perante uma multidão de vizinhos do bairro de Monserrat e organizações sociais, territoriais, sindicais e de direitos humanos.

O outro caso analisado foi o de Soghomón Tehlirian, um armênio que matou em 1921, na Alemanha, ao ex Grande Vizir do Império Otomano, Talaat Pashá, um dos ideólogos e perpetradores do Genocídio Armênio. Tehlirian, quem nunca negou ter sido o responsável, foi declarado inocente pelos tribunais alemães e liberado. “Não havia meios para que os armênios, que tinham sido exterminados e expulsos das suas terras ancestrais, reclamassem justiça perante nenhum tribunal internacional, porque não existiam esses conceitos do direito“, afirmou Nicolás Sabuncuyan (foto à esquerda.).

“Frente a essa situação, uma organização política que operava dentro e fora de Armênia, a Federação Revolucionaria Armênia, definiu politicamente, no seu nono congresso, em Ierevan, organizar o que se chamou de Operação Némesis (em referência a deusa da vingança). Decidiram que os principais responsáveis pelo genocídio deviam ser ajustiçados. E que ficara em evidência, publicamente, porquê tinham sido assassinados. Não havia nenhuma outra forma para conseguir que o tema estivesse na agenda pública ou fosse reconhecido”, acrescentou Sabuncuyan. “Eugenio Zaffaroni, no prefácio à edição de ‘Um processo histórico’, o livro que contém as atas do julgamento a Soghomón Tehlirian, afirma que nesse caso, o tribunal alemão não tinha uma base ética própria para julgar a Soghomón“.

“Se o direito não tem uma base ética, não é nada, é um embalagem vazia“, afirmou Carlos Rozanski, e assinalou que “Foucault definiu o al Direito como produtor de verdade”. “O que nos permite explicar os três exemplos é a impunidade. A impunidade é uma injustiça para as vítimas e, ao mesmo tempo, uma garantia de reiteração: não existe maior multiplicador de impunidade, que a impunidade“.

Nesse sentido, o juiz destacou a importância de estudar “o impacto cultural do terror”. “Na Argentina, quando se recuperou a democracia, veio o julgamento às Juntas Militares. Mas, foi uma primavera: foi um julgamento histórico, mas teve como consequência as leis de Obediência Devida e Ponto Final e os indultos. O que nos resta de tudo isso? Nada. Foi um processo histórico, mas depois isso teve como custo 25 anos de impunidade”.

Rozanski afirmou que à sentença de Tehlirian lhe faltou detalhar que “ ele não cometeu um crime”. “Tudo tem como base a impunidade, ninguém necessita cometer um fato dessa natureza se tivesse tido a possibilidade de elaborar o luto e houvesse existido uma justiça que agisse“. Na Argentina, o juiz afirmou, que os julgamentos aos responsáveis pela última ditadura continuariam porque “não são patrimônio de um governo” e sim de toda a sociedade.