O Requerimento apresentado pelos Deputados Nelson Pellegrino (PT-BA) e Claudio Cajado (DEM-BA) é desprovido de qualquer sustentação.
No campo histórico os autores desconhecem a milenar presença armênia em Karabagh, repleta de paisagens culturais armênias incontestáveis e que são de amplo conhecimento internacional. Tampouco levam em conta as arbitrariedades stalinistas que impuseram o julgo azerbaijano sobre a população armênia daquela região durante décadas.
No campo político o requerimento é desprovido de sustentação já que não leva em conta a presença do Exército de Defesa de Nagorno Karabagh/Artshak e dos armênios de Artshak que através de plebiscito escolheram democraticamente pela sua independência e autodeterminação ao invés de se submeterem ao domínio azeri e aos massacres e deportações que vinham ocorrendo contra a população civil armênia no fim da era soviética.
No campo do Direito a moção sugerida está ainda mais distante dos ditames das relações internacionais e da constituição. Ao sugerir a adoção de resoluções de 1993, portanto, antigas, os deputados brasileiros menosprezam os esforços do Grupo de Minsk (França, Rússia e EUA) que vem trabalhando anos a fio para melhorias nas relações entre armênios e azerbaijanos e ao sugerir resoluções de mais de duas décadas como parâmetro arbitral mostram preferir o retrocesso ao invés do avanço nas relações entre os dois países.
Outrossim, os deputados Nelson Pellegrino e Claudio Cajado não se balizam pela a constituição brasileira no seu artigo 4 que diz :
A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:
I – independência nacional;
II – prevalência dos direitos humanos;
III – autodeterminação dos povos;
IV – não-intervenção;
V – igualdade entre os Estados;
VI – defesa da paz;
VII – solução pacífica dos conflitos;
Embasado pela Carta Magna da nação brasileira o Portal Estação Armênia afirma:
NAGORNO KARABAGH É UMA REPÚBLICA INDEPENDENTE, STATUS ESSE ESCOLHIDO PELO POVO ARMÊNIO QUE LÁ RESIDE HÁ MILHARES DE ANOS, E QUE DE FORMA DEMOCRÁTICA EXERCE SEU DIREITO A AUTODETERMINAÇÃO QUE JÁ VEM SENDO RECONHECIDA POR INÚMERAS INSTITUIÇÕES POLÍTICAS EM AMBITO MUNDIAL, COMO A ÚNICA ENTIDADE JURÍDICO-POLÍTICA A EXERCER O PODER NOS TERRÍTORIOS ARMÊNIOS DE ONTEM, HOJE E SEMPRE. DESSA FORMA O REQUERIMENTO APRESENTADO É OFENSIVO CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA.
O PORTAL ESTAÇÃO ARMÊNIA CONVOCA SEUS LEITORES E SIMPATIZANTES, EMBASADOS POR ESSAS NOTÍCIAS E FATOS, A ENDEREÇAR E-MAILS, TELEFONEMAS, CARTAS PARA OS GABINETES DOS NOBRES DEPUTADOS A FIM DE CONSCIENTIZA-LOS DA REAL SITUAÇÃO DAQUELA REGIÃO E EXIGIR QUE O REQUERIMENTO SEJA RETIRADO PAUTA DA COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES DA CÂMARA FEDERAL.
VAMOS EXERCER NOSSOS DIREITOS COMO CIDADÃOS BRASILEIROS, DESCENDENTES DE ARMÊNIOS, DE FORMA REPUBLICANA, ORDEIRA E RESPEITOSA PARA QUE ESSE INFELIZ REQUERIMENTO NÃO TENHA DESDOBRAMENTOS NAS RELAÇÕES ARMÊNIA-BRASIL.
ABAIXO SEGUE UMA CARTA SUGESTÃO (SE QUISER ESCREVA A SUA) E OS ENDEREÇOS DOS SRS. DEPUTADOS:
Senhor Deputado ______________.
Como cidadão brasileiro venho por meio deste e-mail externar minha indignação com a requisição 285/2013 apresentada por vossa senhoria a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional e que demonstra total desconhecimento do tema bem como de sua complexidade. Sendo isso exijo que tal requerimento seja retirado já que ele não honra as tradições pacifistas, humanitárias e de equidade entre as nações, valores esses expressos na nossa carta-magna e que apesar de todos os problemas nos colocam no rol das nações livres e democráticas do mundo. Respeitosamente
Nome:
Documento (Rg ou título de eleitor):
Deputado Claudio Cajado (DEM-BA)
Telefone ( 61 ) 3215 56 30
Fax – (61) 3215 26 30
e-mail: para contactar o deputado, clique aqui!
Twitter @claudio_cajado
Página do Facebook: https://www.facebook.com/pages/Deputado-Claudio-Cajado/112606832123101?directed_target_id=0
______
Deputado Nelson Pellegrino (PT BA)
Telefone (61) 3215-5826
Fax 3215-2826
e-mail dep.nelsonpellegrino@camara.leg.br
Twitter: @nelsonpelegrino
Página do Facebook: https://www.facebook.com/nelsonpelegrino?hc_location=timeline
_____
Envie também para o presidente da Comissão, o deputado Henrique Eduardo Alves: dep.henriqueeduardoalves@camara.leg.br
Endereço : Praça dos Três Poderes – Câmara dos Deputados
Gabinete 630 Anexo IV
Cep- 70 169-900 – Brasília – DF